Controle de entrega de Equipamentos de Proteção Individual · NR-6 / Portaria MTE nº 3.214/78
Adicione um item por linha. O Nº CA (Certificado de Aprovação) é obrigatório por lei.
Declaro que recebi os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) listados neste documento, que fui devidamente orientado(a) quanto ao seu uso correto, conservação, higienização e guarda, comprometendo-me a utilizá-los sempre que necessário para a execução das minhas atividades, conforme determina a NR-6 da Portaria MTE nº 3.214/78.
Estou ciente de que a recusa ao uso do EPI ou seu uso inadequado configura falta grave, sujeita às penalidades previstas na CLT, incluindo possibilidade de dispensa por justa causa. Comprometo-me ainda a comunicar imediatamente qualquer dano, extravio ou necessidade de substituição do equipamento.